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PDL 217/2016
11/11/2024 18:59Homologa o Convênio ICMS n.º 116, de 21 de outubro de 2016, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.
PL 1411/2020
11/11/2024 18:59Estabelece parcerias com tatuadores para atendimento das mulheres que sofreram traumas, queimaduras e diferentes ocorrências, que resultaram em marca e cicatrizes na pele, e fixa demais providências.
PDL 218/2016
11/11/2024 18:59'Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor João Vicente Feijão Neto, pela relevante contribuição no progresso de Brasília.'
PDL 219/2016
11/11/2024 18:59Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Francisco José de Carvalho Sobrinho.