CLDF

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 28 DE JANEIRO DE 1997, QUE 'APROVA O PLANO DIRETOR DE ORDENAMENTO TERRITORIAL DO DISTRITO FEDERAL - PDOT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'

SUGERE À SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS PARA A REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA, COM A COLOCAÇÃO DE ALAMBRADO ENTRE AS QUADRAS QE 19 E QE 21 DO GUARÁ II, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ - RA X.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, INTERLIGAR, À INTERNET, AS BIBLIOTECAS ESCOLARES E COMUNITÁRIAS DO SISTEMA PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL.

APRESENTA VOTO DE PROTESTO CONTRA ATO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, PELA SANÇÃO DA LEI Nº 10.690, DE 2003, QUE LIMITA A ISENÇÃO DO IPI À COMPRA DE CARROS A ÁLCOOL PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.