CLDF

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL A INSTALAÇÃO DE POSTOS DE SAÚDE NO RIACHO FUNDO I NO DISTRITO FEDERAL.

SUGERE À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GAMA - RA II, QUE SEJA PROMOVIDA OPERAÇÃO PARA COIBIR A INVASÃO E A UTILIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS COMO DEPÓSITO PARA A COLOCAÇÃO DE MATÉRIAS DE CONSTRUÇÃO E OU MATERIAIS INSERVÍVEIS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS DE CEMITÉRIO E SERVIÇOS FUNERÁRIOS, RESPECTIVAMENTE, FORNECEREM SUAS TABELAS DE PREÇOS, A PARTIR DO MENOR CUSTO TOTAL PARA O SEPULTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 5.250.000,00 (CINCO MILHÕES E DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.