CLDF

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E DEFESA DOS CONSUMIDORES DE COMBUSTÍVEIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA DOS CONSUMIDORES NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS, PRIVADOS E DIANTE DOS FORNECEDORES DE SERVIÇOS DE MANOBRA E GUARDA DE VEÍCULOS EM GERAL.

ASSEGURA O DIREITO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL A REALIZAÇÃO, EM CRIANÇAS, DE EXAME DESTINADO A DETECTAR DEFICIÊNCIA AUDITIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS.

DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DE ESPORTE QUE MENCIONA NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.