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PDL 61/2015
11/11/2024 00:05Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília a Senhora CLOTILDE CHAPARRO ROCHA
PDL 62/2015
11/11/2024 00:05Homologa o Convênio ICMS nº. 104, de 26 de outubro de 1989, do Conselho Nacional de Política Fazendária- CONFAZ, prorrogado pelo Convênio nº. 27, de 22 de abril de 2015.
PDL 63/2015
11/11/2024 00:05Homologa o Convênio ICMS nº. 38, de 09 de agosto de 1991, do Conselho Nacional de Política Fazendária- CONFAZ, prorrogado pelo Convênio nº. 27, de 22 de abril de 2015.
PDL 64/2015
11/11/2024 00:05Homologa o Convênio ICMS nº. 41, de 09 de agosto de 1991, do Conselho Nacional de Política Fazendária- CONFAZ, prorrogado pelo Convênio nº. 27, de 22 de abril de 2015.