CLDF

Requer a realização de Audiência Pública, no dia 11 de abril de 2023, às 19h, no Plenário desta Casa de Leis, para debate sobre a Regularização Fundiária Urbana e Rural no Distrito Federal.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Educação, que promova o chamamento dos concursados da Secretaria de Educação considerando as desistências havidas até o momento.

Altera a Lei nº 5.281, de 24 de dezembro de 2013, que "Dispõe sobre o licenciamento para a realização de eventos e dá outras providências".

Sugere à Excelentíssima Governadora do Distrito Federal em exercício que, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, adote providências para a realização de um novo curso de formação no certame vigente, regido pelo Edital nº 1, de 23 de novembro de 2018, de modo a permitir a nomeação e posse de novos servidores .