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REQ 2159/2005
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PL 2212/2005
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PL 2213/2005
12/11/2024 13:52INSTITUI O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA RURAL NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PR 123/2005
12/11/2024 13:52ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 163, DE 06 DE JUNHO DE 2000.