CLDF

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME DE HIV PARA OS NOIVOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL (LEI Nº 142, DE 28.12.90), ATÉ O LIMITE DE CR$ 22.000.000.000,00 (VINTE E DOIS BILHÕES DE CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O GABARITO DOS LOTES RESIDENCIAIS UNIFAMILIARES E COMERCIAIS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESTINA AREA LOCALIZADA ENTRE AS ESTÂNCIAS MESTRE D'ARMAS III E IV, NA RA DE PLANALTINA - RA VI, PARA CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE.