CLDF

AUTORIZA O FECHAMENTO DAS ÁREAS VERDES ADJACENTES AO SETOR DE MANSÕES SAMAMBAIA, VINCULADO A REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA - RA-XII).

PROÍBE A COBRANÇA DE TAXA PELA PERSONALIZAÇÃO DE APARELHOS CELULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI 1362 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

ESTABELECE A DESTINAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA, DA ÁREA Nº 12, DO CONJUNTO 1, DA AR 24 DE SOBRADINHO-RA V E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 341, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE 'ESTABELECE ÍNDICES DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PARA FINS DE APROVAÇÃO DE PARCELAMENTOS IRREGULARES DE SOLO URBANO DENOMINADOS CONDOMÍNIO VILLAGES ALVORADA, CONDOMÍNIO LAGO SUL, CONDOMÍNIO POUSADA DAS ANDORINHAS E CONDOMÍNIO MINI-CHÁCARAS LAGO SUL, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO SUL- RA XVI, CONFORME ESTABELECE A LEI FEDERAL Nº 9.785, DE 29 DE JANEIRO DE 1999.'

DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE IPVA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CAMELÔS NA VIA DE ACESSO ESTÁDIOS SUL NO SETOR DE CLUBES ESPORTES E ESTÁDIOS SUL.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE VALORES ARRECADADOS PELO DETRAN/DF COM A APLICAÇÃO DE MULTAS.