CLDF

REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AGENDAMENTO DE CIRURGIAS ELETIVAS DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DOS EXAMES PRÉ-OPERATÓRIOS NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE O APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL NAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMBALAGENS DE ALIMENTOS INFORMAREM A PRESENÇA OU NÃO DE GLÚTEN, BEM COMO DE LEITE DE ORIGEM ANIMAL NA COMPOSIÇÃO DOS ALIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES APREENDIDOS AO PÁTIO DO DETRAN-DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA PRAZO PARA O CONTRATADO CIENTIFICAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA AS SUBCONTRATAÇÕES QUE REALIZAR.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO NOS HOSPITAIS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL DE PLACAS INFORMANDO O DIREITO À PRESENÇA DE ACOMPANHANTE DURANTE O TODO O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS SUSPENSAS OU DECLARADAS INIDÔNEAS PARA PARTICIPAR DE LICITAÇÕES E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.