CLDF

Altera a Lei federal nº 7.431, de 17 de dezembro de 1985, que institui no Distrito Federal o imposto sobre a propriedade de veículos automotores e dá outras providências.

Altera a Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 44.054.559,00.

Altera à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 7.726.197,00.

Altera a Lei Complementar nº 934, de 7 de dezembro de 2017, que institui a Lei Orgânica da Cultura dispondo sobre o Sistema de Arte e Cultura do Distrito Federal, e dá outras providências.