CLDF

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCÍCIO DE 1993, NO VALOR DE CR$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS).

CRIA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO ESPECIAL AO RECÉM-NASCIDO COM RISCOS DE VIDA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CAESB PUBLICAR SEMESTRALMENTE OS RESULTADOS DAS ANÁLISES QUE MENCIONA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE CR$ 14.300.000,00 (QUATORZE MILHÕES E TREZENTOS MIL CRUZEIROS REAIS).