CLDF

DISPÕ SOBRE A RESERVA DE ÁREA PARA INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES DE TRATAMENTO NAS CIDADES DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE GRAVAÇÃO DE IMAGENS, POR MEIO DE CIRCUITO INTERNO DE TELEVISÃO, NAS DELEGACIAS DE POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A CAIXA DE BRASÍLIA -BSBCAIXA, MEDIANTE A TRANSFORMAÇÃO DA SOCIEDADE DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL - SHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO, PERMISSÕES OU AUTORIZAÇÕES DE USO PARA OCUPAÇÕES DE BENS PÚBLICOS QUE ESPECIFÍCA, LOCALIZADOS NA RA XIII / SANTA MARIA.