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Requerimento - (316008)
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Projeto de Lei - (315930)
03/11/2025 11:37CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Rogério Morro da Cruz - Gab 05 Projeto de Lei Nº, DE 2025 (Do Senhor Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ) Altera a Lei nº 5.244, de 16 de...
Projeto de Lei - (315934)
30/10/2025 11:18CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pepa - Gab 12 Projeto de Lei Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Pepa) Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.110, de 02 de Abril de 2022 que...
Parecer - 1 - CDDHCLP - Não apreciado(a) - Dep. Ricardo Vale - PT - (315933)
05/11/2025 15:29CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Ricardo Vale - Gab 13 PARECER Nº , DE 2025 - CDDHCLP Da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa...