CLDF

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.675, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O EXAME DE RECONHECIMENTO ESPECÍFICO PARA CANDIDATURA AO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PALESTRAS E SEMINÁRIOS A RESPEITO DOS DIREITOS HUMANOS E QUESTÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DE MENSAGENS EDUCATIVAS NOS EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS E ESPORTIVOS, PARA PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICA DE ANTIPICHAÇÃO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.