CLDF

SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, ATRAVÉS DE POLÍTICAS PÚBLICAS ADEQUADAS, DA REGIÃO ONDE ESTÁ INSTALADA A TORRE DIGITAL DE BRASÍLIA.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO,ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS LIVRES E PERMANENTES NO DISTRITO FEDERAL.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL,NO VALOR DE R$ 33.303.253,00(TRINTA E TRÊS MILHÕES TREZENTOS E TRÊS MIL,DUZENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS).

ALTERA A LEI Nº 1.254, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE QUANTO AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS.