CLDF

SUGERE AO SR. DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS - DMTU, O AUMENTO DA OFERTA DE TRANSPORTE COLETIVO QUE LIGA O LAGO NORTE, RA XVIII, COM AS DEMAIS CIDADES DO DISTRITO FEDERAL.

ALTERA NA TABELA DE ESCALONAMENTO VERTICAL DA CARREIRA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, CRIADA PELA LEI Nº 051, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1989, A ESPECIALIDADE DE AGENTE DE PORTARIA DO CARGO DE AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECEPCIONA A LEI FEDERAL Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999.

DISPÕE SOBRE OS PRAZOS DE OCUPAÇÃO E VENDA DOS IMÓVEIS DOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO POPULAR NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.