CLDF

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, A CONSTRUÇÃO DE BUEIROS PARA DRENAGEM PLUVIAL, NOS 03 (TRÊS QUILÔMETROS)DA VIA PROJETADA 01, QUE LIGA A DF-150 A SOBRADINHO II - RA XXVI.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, O RECAPEAMENTO E CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO, DA VIA PROJETADA 01, QUE LIGA A DF-150 A SOBRADINHO II - RA XXVI.

REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI NºS 89 E 353/2011.

REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 52, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS LÍQUIDOS E CERTOS DEVIDOS PELO DISTRITO FEDERAL, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES COM CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE COMPETÊNCIA DO DISTRITO FEDERAL.

ALTERA A LEI Nº 2.255, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE DEFINE A IDENTIFICAÇÃO DAS VAGAS RESERVADAS AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DA RESERVA DE INGRESSOS PARA EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS NO DISTRITO FEDERAL, PARA VENDA NO DIA DA REALIZAÇÃO

ALTERA O INCISO II DO § 2º E OS §§ 5º E 6º DA RESOLUÇÃO Nº 155, DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.

ALTERA A LEI Nº 4.159, DE 13 DE JUNHO DE 2008, INCLUÍNDO O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR, NO ROL DE RECEBIMENTO DOS CRÉDITOS.