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PL 867/2012
10/11/2024 17:20PROÍBE AS EMPRESAS LOCADORAS DE VEÍCULOS QUE ATUAM NO DISTRITO FEDERAL, DE UTILIZAREM VEÍCULOS LICENCIADOS EM OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO.
PL 870/2012
10/11/2024 17:20DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ENSINO DA MÚSICA NOS CONTEÚDOS CURRICULARES NO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO DISTRITO FEDERAL.
REQ 1368/2012
10/11/2024 17:20REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI NºS 743/12 E 721/12.
PDL 116/2012
10/11/2024 17:20CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA A SENHORA MARIA DO CARMO MANFREDINI.
PDL 115/2012
10/11/2024 17:20CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA A SENHORA ABIAIL FLORENTINA FERREIRA.
PL 868/2012
10/11/2024 17:20DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS NA REDE HOSPITALAR PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL.
PL 866/2012
10/11/2024 17:20DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DA EXPRESSÃO PRESERVE A VIDA! SE BEBER NÃO DIRIJA, NOS CARDÁPIOS E PROPAGANDAS DE BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES, CASAS NOTURNAS E ASSEMELHADOS, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.
PL 865/2012
10/11/2024 17:20DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO DO GAMA EM PARQUE ECOLÓGICO E VIVENCIAL LUCIANO PEREIRA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA - RA II.