CLDF

Sugere ao Governador do Distrito Federal reconsiderar os descontos nos repasses devidos às instituições que mantêm termos de parceria com o GDF para a oferta do serviço de creche, em função da suspensão do atendimento pela pandemia da COVID 19.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Polícia Civil do Distrito Federal, que permita o registro de ocorrência de violência doméstica por meio da delegacia eletrônica da Polícia Civil, durante o período de quarentena da COVID-19.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Banco de Brasília - BRB, a adoção de medidas que possibilite aos professores de contrato temporário, que estavam trabalhando antes da suspensão das aulas, uma linha de crédito no valor dos salários que deixaram de receber e/ou uma linha de crédito de antecipação das suas verbas rescisórias.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio Banco de Brasília - BRB, a criação de linhas de crédito emergenciais para o financiamento estudantil dos alunos do ensino superior que não contam com ajuda do programa do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIEIS, com taxas mais acessíveis e carência de pagamento, em decorrência dos impactos econômicos e financeiros causados pela pandemia do COVID-19.