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Folha de Votação - CESC - (6861)
18/11/2024 03:09Projeto de Lei - (6828)
18/11/2024 03:09CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fábio Félix - Gab 24 Projeto de Lei Nº , DE 2021 (Autoria: CPI do Feminicídio) Dispõe sobre acompanhamento e assistência à mulher em...
Projeto de Lei - (6827)
18/11/2024 03:09CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fábio Félix - Gab 24 Projeto de Lei Nº , DE 2021 (Autoria: CPI do Feminicídio da CLDF ) Estabelece diretrizes para a instituição do...
Projeto de Lei - (6830)
18/11/2024 03:09CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fábio Félix - Gab 24 Projeto de Lei Nº , DE 2021 (Autoria: CPI do Feminicídio ) Cria o Relatório Violência Contra a Mulher e...
Proposta de Emenda à Lei Orgânica - (6831)
18/11/2024 03:09CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fábio Félix - Gab 24 Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº , DE 2021 (Autoria: CPI do Faminicídio) Altera o art. 276 da Lei Orgânica do...
Projeto de Lei - (6832)
18/11/2024 03:09CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fábio Félix - Gab 24 Projeto de Lei Nº , DE 2021 (Autoria: CPI do Faminicídio) Dispõe sobre a isenção temporária de pagamento de...
Projeto de Lei - (6829)
18/11/2024 03:09CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fábio Félix - Gab 24 Projeto de Lei Nº , DE 2021 (Autoria: CPI do Feminicídio ) Dispõe sobre o emprego do Formulário Nacional de...