CLDF

Sugere ao Governador do Distrito Federal que institua política de auxílio pecuniário aos profissionais de saúde da rede pública e privada visando a substituição, durante o período de combate à pandemia do COVID-19, do uso do transporte coletivo, por modalidades de transporte individual, por aplicativo ou taxi.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que seja elaborado e submetido à Câmara Legislativa do Distrito Federal, com a máxima urgência, proposição legislativa criando Fundo Especial e Temporário destinado a financiar emergencialmente os pequenos e microempreendedores informais, formais, bem como as cooperativas de trabalho que se enquadram na Lei n° 12.690, de 19 de julho de 2012, afetados pelas adversidades econômicas decorrentes da doença COVID-19, provocada pelo novo Coronavírus (SARS-Cov-2).

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal - SEAGRI- DF, em parceria com o Departamento de Estradas de Rodagem - DER/DF, promovam a recuperação das estradas Morro da Oração e Vicinal 379, localizadas na Região Administrativa do Gama - RA II.

Sugere ao Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, que faça a nomeação de novos Especialistas em Saúde - Especialidade Administrador, aprovados no concurso de 2018, que possui validade até julho de 2020.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, que priorize nos protocolos para realização de testes em larga escala de pessoas para identificação do Covid-19, os pacientes oncológicos que fazem tratamento em clínicas, centros especializados e hospitais públicos e privados.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, a adesão da Ação Estratégica dos Ministérios da Saúde e da Educação, denominada 'O Brasil Conta Comigo', nos termos da Portaria nº 492, de 23 de março de 2020, voltada aos alunos dos cursos da área de saúde, para o enfrentamento à pandemia do Coronavírus (COVID-19).

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Governador do Distrito Federal, alteração do Decreto nº 40.583, de 01 de abril de 2020, que 'dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus', COVID-19, para que autorize o funcionamento dos CHAVEIROS, para o exercício das atividades de execução de cópias de chaves e atividades de reparação e conserto de cadeados e fechaduras e outros.

Sugere ao Poder Executivo, que determine a abertura dos Lava-Jatos em todo o Distrito Federal, mesmo enquanto durar o período de quarentena do COVID-19.