CLDF

Institui mecanismos de prevenção ao suicídio e de repressão administrativa ao comércio ilegal de organofosforados e carbamatos conhecidos como 'chumbinho', altera o art. 27 da Lei nº 414, de 15 de janeiro de 1993, que 'Dispõe sobre produção, armazenamento, comercialização, transporte, consumo, uso, controle, inspeção, fiscalização e destino final de agrotóxicos, seus componentes e afins no Distrito Federal e dá outras providências'.

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal a sinalização das ciclovias na Região Samambaia Norte e Sul.

Requer o registro de criação da Frente Parlamentar para discutir a Política Distrital em face das Doenças Raras.

Regulamenta o art. 19, § 8º, da Lei Orgânica do Distrito Federal para dar maior efetividade e transparência no controle da proibição de designação para função de confiança ou a nomeação para emprego ou cargo em comissão de pessoas inelegíveis e condenadas por crimes previstos nos Estatutos do Idoso, da Criança e do Adolescente e na Lei Maria da Penha.

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP serviços de poda de árvores na Região da Candangolândia Qd 04 conjunto E casa 64, nos fundos.

Inclui o parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 5.771 de 14 de dezembro de 2016, que Dispõe sobre a aplicação dos recursos financeiros oriundos do Tesouro do Distrito Federal na alimentação escolar e dá outras providências.

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a Festa Social São José, realizada pela Paróquia São José Esposo de Maria, localizada em Sobradinho II.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal - SEAGRI - DF, em parceria com o Departamento de Estradas de Rodagem - DER/DF, promovam a recuperação das estradas rurais da MA 01 á MA 15, localizado no Núcleo Rural Casa Grande, Região Administrativa do Gama - RA II.