CLDF

Requer a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal (SEDUH) e ao Instituto Brasília Ambiental (IBRAM) informações sobre a análise, a aprovação e o licenciamento urbanístico e ambiental de projeto para construção de colégio particular na Entrequadra EQSW 1O1/102, Região Administrativa do Sudoeste e Octogonal.

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos fornecedores de produtos elétricos e eletrônicos de disponibilizar manuais e peças de reposição aos consumidores, e dá outras providências.

Requer ao Secretário de Estado de Segurança Pública e Paz Social do Distrito Federal informações sobre os procedimentos vigentes para a visita de familiares ao detentos no sistema penitenciário.

Requer a Secretaria de Estado de Segurança Pública informações sobre as ações preventivas da Defesa Civil realizada em canteiro de obras situado na Entrequadra EQSW IO1/102, Setor Sudoeste, Região Administrativa do Sudoeste e Octogonal.

Requerer informações ao Senhor Secretário de Desenvolvimento Social sobre a previsão de nomeação do gerente do CRAS da Região Administrativa do Paranoá.

Requer informações da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP) sobre a execução de obras de manutenção e recuperação de calçadas na SQS 314, Asa Sul, Região Administrativa do Plano Piloto.

Altera a Lei nº 3.822, de 8 de fevereiro de 2006, que 'dispõe sobre a Política Distrital do Idoso e dá outras providências'. para incluir na Política do Idoso, o Programa de Apadrinhamento Afetivo aos Idosos.

Requer a declaração de prejudicialidade da Proposta de Emenda à Lei Orgânica no 88/2017.