CLDF

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placa em agropecuárias, clínicas veterinárias, 'pet shops' e afins no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Assegura ao consumidor e ao usuário de serviços públicos de água, esgoto, energia elétrica e telefonia o direito de ter indicado na conta impressa e digital o Código de Endereçamento Postal - CEP.

Requer a dispensa da publicação da Redação Final dos Projetos aprovados nas Sessão Ordinária e Extraordinária do dia 3 de dezembro de 2019, para votação imediata da redação final.

Altera a Lei nº 6.364, de 26 de agosto de 2019, que 'Dispõe sobre a utilização e a proteção da vegetação nativa do Bioma Cerrado no Distrito Federal e dá outras providências'

Requer a dispensa do interstício dos Projetos aprovados na Sessão Ordinária e Extraordinária de hoje dia 3 de dezembro de 2019, para início do turno seguinte e imediata votação.

Instituis diretrizes para a Política Distrital do Táxi Social no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Altera o Regimento Interno da Câmara Legislativa e dá outras providências.

Concede o título de Cidadã Honorária de Brasília à Sra. Maria José da Conceição Maninha.