CLDF

SUSTA ATO DO PODER EXECUTIVO BEM COMO SEUS EFEITOS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. LEONEL DE MOURA BRIZOLA.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR PAULO AFFONSO MARTINS DE OLIVEIRA.

DISPÕE SOBRE A 1ª LEGISLATURA (1991 - 1994) DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUSTA A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO CAPUT DO ART 3º, DO DECRETO Nº 16.157, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1994.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR GIOVANNI BERLINGUER.

SUSTA A PORTARIA 004, DE 29/01/91, QUE DISPÕES SOBRE O FECHAMENTO DE ÁREAS AO PÚBLICO PARA A REALIZAÇÃO DE REUNIÕES.

REVOGA O DECRETO Nº 15.470, DE 02 DE MARÇO DE 1994, QUE 'DECLARA DE UTILIZADA PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS DIREITOS DE ARRENDAMENTO OU CONCESSÃO DE USO E AS BENFEITORIAS, EM SENTIDO LATO, EXISTENTES NOS LOTES RURAIS DOS COMBINADOS AGROURBANOS I E II (CAUBS I E II), SITUADOS NO DISTRITO FEDERAL E DELIMITADOS PELA POLIGONAL QUE MENCIONA.'