CLDF

INSTITUI O PROGRAMA DE LIMPEZA PÚBLICA COMUNITÁRIA COMERCIAL EM TODAS AS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA ESPAÇOS PARA EXPOSIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ARTES NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O USO DE ÁREA PÚBLICA PARA DEPÓSITO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NAS REGIÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE LIMPEZA PÚBLICA COMUNITÁRIA RESIDENCIAL NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE FAROIS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES NAS RUAS, AVENIDAS E RODOVIAS, SOB JURISDIÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS COM CÂMBIO AUTOMÁTICO NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE LUZES EXTERNAS E FARÓIS BAIXOS ACESOS NOS VEÍCULOS AUTOMOTORES DE QUALQUER CATEGORIA OU ESPÉCIE EM CIRCULAÇÃO NAS VIAS URBANAS E RODOVIAS DO DISTRITO FEDERAL.

CONCEDE ISENÇÃO DAS TAXAS DE OCUPAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS AOS PONTOS DE TÁXI SITUADOS EM TODO O DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.