CLDF

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO FEDERAL, ONDE FOREM VENDIDOS LOTES PELA TERRACAP.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR E PROMOVER O REPARCELAMENTO DAS QUADRAS 04, 05 DO SETOR DE INDÚSTRIA DE AUTARQUIAS NORTE - SAUN, DA ZONA URBANA 1 DE BRASÍLIA - 1 ZUR 1, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA - RA I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA ÀS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO DISTRITO FEDERAL QUE DOTEM SEUS ESTABELECIMENTOS DE ARMÁRIOS PARA A GUARDA DE MATERIAL ESCOLAR.

AUTORIZA O USO DO SOLO DO LOTE A DA ÁREA ESPECIAL 12 DO SETOR SUL E DA ÁREA ESPECIAL 41/42 DO SETOR LESTE, AMBOS DA ZONA URBANA 1 DO GAMA - 2 ZUR 1, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA - RA II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ORIENTAÇÃO SEXUAL COMO CONTEÚDO DAS MATÉRIAS E ATIVIDADES CURRICULARES DE 1º E 2º GRAUS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO DF.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR E PROMOVER O REPARCELAMENTO DAS QUADRAS MISTAS SUDOESTE 1 E 3 - QMSW 1 E QMSW 3, DA ZONA URBANA 1 DO CRUZEIRO - 11 ZUR 1, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CRUZEIRO - RA XI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE CRITÉRIOS PARA A INFORMAÇÃO ADEQUADA DOS PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS NOS POSTOS DE ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL.

APLICA A GRATIFICAÇÃO DE QUE TRATA A LEI Nº 550, DE 29 DE SETEMBRO DE 1993, AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 55% CINQUENTA E CINCO POR CENTO