CLDF

INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL O CONGRESSO DA UNIÃO DE MOCIDADES DAS ASSEMBLÉIAS DE DEUS DE BRASÍLIA - UMADEB.

DISPÕE SOBRE INCENTIVO À CAPACIDADE E FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA O MAGISTÉRIO NA REDE PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL.

DESTINA ÁREA NÃO EDIFICADA DA QUADRA QNN 27 DA CEILÂNDIA NORTE, RA IX DE PROPRIEDADE DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, PARA ASSENTAMENTO HABITACIONAL DE POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE PROJETO SOCIO-EDUCATIVO SANTA LUZIA.

FICA O GOVERNO DO DF, AUTORIZADO A INTRODUZIR, EM RELAÇÃO AO SERVIÇOS CONVENCIONAIS DO STPCDF, REF. A TARIFAS PAGAS PELOS USUÁRIOS E O CUSTO REAL DO SISTEMA, EM REGIME DE EFICIÊNCIA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DA ASA SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PERMITE A CONVERSÃO DE BENEFÍCIOS DE NATUREZA ECONÔMICA CONCEDIDOS PELO PRODECON PARA OS CRITERIOS ESTABELECIDOS PELO PRÓ-DF E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA O PARÁGRAFO 7º DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 353 DE 18.11.92. NAS ZONAS DE EXPANSÃO URBANA 3 ZEU 1, 3 ZEU 2. 3 ZUR 1 E 12 ZUR 1, AS ÁREAS CONFRONTANTES COM CÓRREGOS E NASCENTES FICAM MANTIDAS COMO DE USO RURAL, EXCLUÍDAS AS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL VIGENTE. LIDO EM 11.04.1994.