CLDF

TRANSFORMA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE LIMPEZA URBANA - SLU E O INSTITUTO DE ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL IEMA/DF EM AUTARQUIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA ALÍQUOTA DO ICMS PREVISTO NA LEI Nº 07, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1988.

DISPÕE SOBRE INFORMAÇÕES EDUCATIVAS PARA O TRÂNSITO, TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE MENSAGENS NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO JUVENIL ESPECIALIZADO NA FUNDAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANTER OS CONTRATOS DE TRABALHO DOS APOSENTADOS DAS EMPRESAS ESTATAIS, COMO FACULTA A LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE.

DISPÕE SOBRE O ACONDICIONAMENTO DE VASILHAMES DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP DE USO DOMÉSTICO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

CRIA A CARREIRA ATIVIDADES DE APOIO À REINTEGRAÇÃO SOCIAL DO ADOLESCENTE INFRATOR NA FUNDAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, SEUS CARGOS FIXA VALORES, SEUS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO DE LOTES VAZIOS NAS DIVERSAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO FEDERAL.