CLDF

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO DE REALIZAR EXAMES LABORATORIAIS NOS INTERNOS DAS INSTITUIÇÕES PRISIONAIS DO DF.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS E/OU REDUTORES DE VELOCIDADE TIPO 'ONDULAÇÃO TRANSVERSAL', DEFRONTE AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O DESCONTO NO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEICULOS AUTOMOTORES - IPVA AOS CONTRIBUINTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ESTENDE AOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DF, OS BENEFÍCIOS DA LEI Nº 7.418, DE 16.12.85, E DO DECRETO Nº 95.247, DE 17.11.87, QUE INSTITUI E REGULAMENTA, RESPECTIVAMENTE, O VALE-TRANSPORTE.

DISPÕE SOBRE O USO DE ONDULAÇÕES TRANSVERSAIS NAS RODOVIAS E VIAS URBANAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONTEÚDOS RELACIONADOS COM O TEMA ' BRASILIA, NOSSA SOCIEDADE ', NOS CURRICULOS DO ENSINO MEDIO DAS ESCOLAS PARTICULARES E PUBLICAS DO DISTRITO FEDERAL.

RESERVA ÀREAS VERDES MÍNIMAS PARA OS ASSENTAMENTOS DO DISTRITO FEDERAL.

INSTITUI O PROCESSO DE DESCENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE EMISSÃO DE DOCUMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.