CLDF

CRIA O PRÊMIO JOVEM CIENTISTA DE BRASÍLIA, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE USO DE ADESIVO INFORMATIVO 'RECÉM - HABILITADO', NOS VIDROS DOS AUTOMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A FACULDADE DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL ACRIAR A REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARK WAY RA XVII - NA FORMA QUE DETERMINA.

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA EM ÁREAS ALIENADAS PELO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MURETAS DE PROTEÇÃO AO LONGO DOS EIXOS RODOVIÁRIOS NORTE E SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ABONO DE FALTAS, POR MOTIVO DE PARTICIPAÇÃO EM ASSEMBLÉIA E GREVE DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL.

INSTITUI A GRATUIDADE DO SERVIÇO CONVEN IONAL DE TRANSPORTE PÚBLICO EM DIAS DE ELEIÇÕES NO DISTRITO FEDERAL.