CLDF

Dá nova redação ao art. 73 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

Dá nova redação ao inciso II do parágrafo único do art. 307 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que 'Dispõe sobre o regime jurídicos dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais e dá outras providências.

Altera o art. 12 da Lei Complementar nº 751, de 28 de dezembro de 2007.

Altera o § 7º do art. 18 da Lei Complementar nº 769, de 30 de junho de 2008, que reorganiza e unifica o Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal - RPOS/DF e dá outras providências.

Determina ao Poder Executivo a conceder a antecipação aos servidores públicos do Distrito Federal, ao pagamento da conversão das licenças-prêmio em pecúnia e dá outras providências.

Institui o Banco de Sangue Virtual do Distrito Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre a adoção de sistema automatizado de informação que indique o número de pessoas presentes em tempo real nos estabelecimentos privados comerciais e de serviços localizados no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.