CLDF

Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 35.000.000,00.

'INSTITUI PROCESSO DE SANITIZAÇÃO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'

'Dispõe sobre sanções a serem aplicadas às operadoras de plano de assistência ou seguro à saúde que estabelecerem limitação de prazo, valor ou quantidade, para internações, no âmbito do Distrito Federal.'

Institui e inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, o dia do 'Futebol Natalino'.

'Cria o Programa Distrital de Educação de Consumo Sustentável no âmbito do Distrito Federal e dá outras Providências.'

Requer a convocação do Presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB e o Presidente da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal - ADASA, para prestar esclarecimentos e informações a respeito da Crise Hídrica e falta de Água na Região Norte do Distrito Federal.

Regulamenta a cobrança da taxa de serviço nos restaurantes, lanchonetes, bares e congêneres, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

'Dispõe sobre a obrigatoriedade de creches, berçários, escolas maternais e similares das redes pública e privada do Distrito Federal a submeterem monitores, professores e demais funcionários que tenham contato direto com alunos a exames psicológicos periódicos no âmbito do Distrito Federal.'