CLDF

INSTITUI PENSÃO ESPECIAL PARA O ARQUITETO LÚCIO COSTA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A PRIORIZAR NAS ESCALAS DE SERVIÇOS E PLANTÕES DAS ADMINISTRAÇÕES DIRETA E INDIRETA, FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS, OS SERVIDORES QUE POSSUAM FILHOS OU DEPENDENTES COM DEFICIÊNCIAS FÍSICAS, VISUAIS, PORTADORES DA SINDROME DE DOWN E AUTISTAS.

ASSEGURA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS ECONÔMICOS, ESTABELECIDOS NO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO DISTRITO FEDERAL - PRODECON/DF, PARA INSTALAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS NA AVENIDA COMERCIAL DO CRUZEIRO, RA-XI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESERVA ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE CENTRO ESPORTIVO.

CANCELA AS MULTAS QUE ESPECIFICA.

DENOMINA BERNARDO SAYÃO A VIA QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO AOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 1.254, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1996, QUE 'DISPÕE QUANTO AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÕES' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.