CLDF

Institui diretrizes para políticas de prevenção e tratamento do Mal de Alzheimer, no Distrito Federal.

Institui e Inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal o período comemorativo e festivo 'QUADRIMESTRE DO MOVIMENTO JUNINO BRASILEIRO' a ser celebrado, anualmente, no período entre maio e agosto.

Requer a retificação do resultado proclamado na votação do Projeto de Lei Complementar nº 40, de 2020, que Homologa o Convênio ICMS 155, de 10 de outubro de 2019, que autoriza as unidades federadas que menciona a instituir programa de anistia de débitos fiscais relativos ao ICMS, e institui o Programa de Incentivo À Regularização Fiscal do Distrito Federal - REFIS-DF '2020', e dá outras providências.

Altera a Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, que estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, para dispor sobre os prazos para provimentos de cargos das carreiras da Polícia Civil do Distrito Federal.

Dispõe sobre as medidas a serem adotadas para funcionamento das atividades nos salões de beleza, barbearias e serviços de estética durante a pandemia do Covid-19.

Reconhece os cursos de formação profissional, integrantes de concurso público para o ingresso nas carreiras vinculadas à segurança pública, promovidos pelas academias ou escolas oficiais, como serviços essenciais para a população do distrito federal em situações de calamidade pública, de emergência, de epidemia ou de pandemia.

Dispõe sobre isenção de ICMS para aquisição de armas de fogo e munições aos agentes de segurança pública, militares das forças armadas e CAC's.

Dispõe acerca da prorrogação do prazo de vencimento das carteiras de passe livre e cartão do idoso.

Altera a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006, que Dispõe sobre a política habitacional do Distrito Federal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instalação de cabine de proteção para motoristas e cobradores nos veículos do serviço de transporte público coletivo de passageiros do Distrito Federal, em razão de endemias e pandemias.

Institui, no âmbito do Distrito Federal, a Política Distrital de Cuidados Paliativos, e dá outras providências.

Dispõe sobre o sepultamento de bispos da Arquidiocese de Brasília nas localidades que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre o fornecimento pelo consumidor de dados pessoais para cadastro no comércio varejista.

Estabelece critérios de cuidados à saúde de servidores e empregados públicos, com comorbidades ou doenças psíquicas na retomada das atividades no pós-pandemia, na forma que menciona e dá outras providências.

Altera a Lei nº 3.822, de 8 de fevereiro de 2006, que 'Dispõe sobre a Política Distrital do Idoso e dá outras providências', para o fim de assegurar a inclusão digital como política de proteção aos idosos, no Distrito Federal.

Dispõe sobre a necessidade de instituir o Dia da Conscientização da Agenesia de Membros, a ser realizado anualmente no dia 25 de agosto no Distrito Federal

Requer à Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô DF), informações sobre a realização de testes de Covid-19 em seus empregados.

Dispõe sobre as atividades das farmácias no âmbito de sua atuação.

Requer, à Administração Regional de Vicente Pires, informações sobre a construção de ponte ligando a Rua 1 do Jóquei à Rua 3B de Vicente Pires.

Requer, à Secretaria de Estado de Saúde, informações sobre o Posto de Saúde nº 14, localizado no Cruzeiro.

Estabelece que todas as farmácias deverão disponibilizar o aparelho Oxímetro à população, de forma gratuita, pelo tempo que durar a pandemia do COVID-19, no âmbito do Distrito Federal.

Estabelece Regras para as Relações de Consumo nos Postos de Abastecimento de Combustíveis, para Coibir Oferta Enganosa e Prática Abusiva, no âmbito do Distrito Federal.

Requer o encaminhamento de pedido de informações a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, sobre leitos, com respiradores mecânicos, contratados.

Obriga os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos fármacos a estruturar e implementar sistemas de logística reversa para que essas substâncias e suas embalagens sejam direcionadas à coleta em locais previamente estabelecidos, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos.

REQUER AO PRESIDENTE DO BANCO DE BRASÍLIA S.A. - BRB INFORMAÇÕES SOBRE O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA INSTITUIÇÃO E SOBRE A CONVOCAÇÃO DE APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA O CARGO DE ESCRITURÁRIO, CONSTANTE DO EDITAL NORMATIVO Nº 1/CP-29-BRB, DE 2 DE MAIO DE 2019.

Dispõe sobre a proibição de cobranças e informações de fraudes ou débitos pendentes de contratos anteriores, nas unidades consumidoras vigentes.

Dispõe sobre a regularização fundiária de unidade imobiliária ocupada por associação ou entidade sem fins lucrativos e dá outras providências.

Dispõe sobre a prioridade para o recebimento de futura vacina contra o vírus COVID-19.

Dispõe sobre as diretrizes para a prevenção e redução da mortalidade materno, infantil e fetal durante o período da pandemia do COVID-19, causada por coronavírus, no âmbito do Distrito Federal.

Dispõe sobre a criação de protocolo de manejo e descarte de resíduos sólidos domésticos durante o estado de calamidade pública, na forma que especifica.

Concede o Título de Cidadã Benemérita de Brasília à Senhora Bruna Almeida Caldas Barros.

Dispõe sobre a Força Distrital da Saúde do Distrito Federal.

Dispõe sobre a vedação da cobrança de preços acima dos praticados até 31 de março de 2020 para a comercialização de itens da cesta básica, enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19).

Requer o encaminhamento de solicitação de informações à Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal - ADASA

Institui o Programa 'Células Motivadoras' de prevenção e combate ao abandono escolar na rede pública do Distrito Federal.

Requer o encaminhamento de solicitação de informações à Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB.

Institui a campanha 'Março Vermelho' para conscientizar a população do Distrito Federal acerca da prevenção do contágio de doenças infectocontagiosas e homenagear os profissionais de saúde no Distrito Federal.

Requer a tramitação conjunto dos Projetos de Lei nº 356/2019 e 1.268/2020.

Requer a dispensa do interstício dos Projetos aprovados na Sessões Extraordinárias de 30 de junho, para início do turno seguinte e imediata votação.

Reconhece e apresenta Moção de louvor aos bombeiros militares relacionados pelos excelentes serviços prestados ao Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, em homenagem ao 164º aniversário da Corporação.