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Despacho - 2 - SACP - (114975)
20/11/2024 18:21CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CAF, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme...
Despacho - 1 - SELEG - (114972)
20/11/2024 18:21CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 20 de março de 2024. LUCIANE CHEDID MELO BORGES Consultora...
Nota Técnica - 1 - SELEG - (114951)
20/11/2024 18:21CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Assunto: Análise sobre a suscitação de prejudicialidade do Projeto de Lei n° 990, de 2024, de autoria do Deputado Fábio Felix, que...
Despacho - 1 - SELEG - (114957)
17/11/2024 07:21CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao Gabinete do Autor para manifestação sobre a existência de...