CLDF

REQUER A RETIRADA DO REQUERIMENTO 598/99.

SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZOS DESTINADOS CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 346/92.

REQUER QUE O EXMO. SR. SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DO DF, ENCAMINHE À CLDF O REZONEAMENTO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA DA BACIA DE SÃO BARTOLOMEU, EM ESPECIAL AS CONCLUSÕES, RECOMENDAÇÕES, O REZONEAMENTO PROPRIAMENTE DITO, E A DEFINIÇÃO DAS OCUPAÇÕES PERMITIDAS E PROIBIDAS EM CADA ZONA.

REQUER O APENSAMENTO DO PLC 434/99 AO PLC 182/99 PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA.