CLDF

AUTORIZA A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP E O DISTRITO FEDERAL A ALIENAR, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, SEMPRE NA MODALIDADE LEILÃO E COM OBSERVÂNCIA DA LEI Nº 8.666/93, OS IMÓVEIS PÚBLICOS DE SUA PROPRIEDADE NOS QUAIS FORAM ESTABELECIDOS PARCELAMENTOS URBANOS IRREGULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.724, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN/DF, QUE PROVIDENCIE COM URGÊNCIA A CONSTRUÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE DO TIPO QUEBRA-MOLAS, AO LONGO DA VIA LOCALIZADA ÀS MARGENS DA QNP 12, CONJUNTO P, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL QUE PROMOVA A COMPLEMENTAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO ESTACIONAMENTO DA CL 310, EM FRENTE AO LOTE G6, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA - RA XIII.