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PL 474/1992
13/11/2024 23:54ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 239, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1992, DA LEI Nº 240, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1992 E DA LEI Nº 280, DE 19 DE JUNHO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 474/1995
13/11/2024 23:54INSTITUI NO DISTRITO FEDERAL O 'DIA DO EVANGÉLICO' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 474/1999
13/11/2024 23:54DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA FEIRA DO LIVRO DE BRASÍLIA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO PODER EXECUTIVO.
PL 475/1992
13/11/2024 23:54AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A REGULAMENTAR O PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL.