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REQ 654/2003
12/11/2024 18:43REQUER A RETIRADA E ARQUIVAMENTO DAS PROPOSIÇÕES QUE MENCIONA.
REC 14/2003
12/11/2024 18:43CONTRA A DECISÃO DO SR. DEPUTADO BENÍCIO TAVARES, PRESIDENTE DA CASA, ACATANDO O RQ Nº 421 DE 2003 DO SR. DEPUTADO CHICO FLORESTA, DECLARANDO A PREJUDICIALIDADE DO PL 18 DE 2003, DE MINHA AUTORIA.
REC 13/2003
12/11/2024 18:42CONTRA A DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE ACATOU O VOTO EM SEPARADO DO DEPUTADO CHICO VIGILANTE PELA INADMISSÍBILIDADE DO PL Nº 19, DE 2003.
REC 12/2003
12/11/2024 18:42CONTRA A DECISÃO DO SR. DEPUTADO BENÍCIO TAVARES, PRESIDENTE DA CASA ACATANDO O RQ Nº 420 DE 2003 DO SR. DEPUTADO CHICO FLORESTA, DECLARANDO A PREJUDICIALIDADE DO PL 102 DE 2003, DE MINHA AUTORIA.