CLDF

'Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras respiratórias, como medida de enfrentamento à disseminação do novo coronavírus, causador da COVID-19, na forma que indica, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.'

Assegura a concessão de descontos a clientes acompanhados de criança, em restaurantes ou estabelecimentos congêneres, que servem refeições na modalidade 'rodízio' e 'buffet livre' no âmbito do Distrito Federal.

Requer a dispensa do interstício dos Projetos aprovados na Sessões Extraordinárias de 22 de abril, para início do turno seguinte e imediata votação.

Requer a dispensa da publicação da Redação Final dos Projetos aprovados nas Sessões Extraordinárias dos dias 22 de abril, para votação imediata da redação final.