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PLC 644/1998
13/11/2024 03:23ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA DEMARCAÇÃO DE ÁREA NO AREAL, RA - III, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE PÚBLICA COMUNITÁRIA.
PLC 644/2000
13/11/2024 03:23DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DEMARCAÇÃO DE AREA PARA PONTO DE CAMINHONEIRO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO RA XIV.
PLC 645/1998
13/11/2024 03:23DISPÕE SOBRE O CERCAMENTO E A VIGILÂNCIA DIUTURNA DAS ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL.
PLC 645/2000
13/11/2024 03:23DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DEMARCAÇÃO DE AREA PARA PONTO DE CAMINHONEIRO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RECANTO DAS EMAS RA XV.