CLDF

DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DESTINAÇÃO DE ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DE LOTE PARA ENTIDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESERVA ÁREA PARA INSTALAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS EM PLANALTINA, REGIÃO ADMINISTRATIVA VI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE BEM COMUM DO POVO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

AMPLIA O LOTE 001 LOCALIZADO NA PIQ 006 DA RA DE BRAZLÂNDIA - RA IV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.