CLDF

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS À BASE DE AMIANTO NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, CIENCIA E TECNOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUIR DOIS CENTROS DE SAÚDE NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA FROTA QUE OPERA O SERVIÇO CONVENCIONAL DO SISTEMA DE TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL.