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13/11/2024 21:37DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DA BIBLIOTECA DO NÚCLEO BANDEIRANTE (RA - VIII) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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13/11/2024 21:37DESTINA AOS ARSENAIS DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR AS ARMAS APREENDIDAS NO ÂMBITO DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 1175/1993
13/11/2024 21:37AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE 6.000.000,00 (SEIS MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS).
PL 1175/1996
13/11/2024 21:37DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA DO PARANOÁ (RA - VII) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.