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PL 1058/1995
13/11/2024 21:50DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA.
PL 1058/2000
13/11/2024 21:50DISPÕE SOBRE OS LOCAIS DE VENDA DE PASSES ESTUDANTIS NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 1059/1993
13/11/2024 21:50REGULAMENTA O ART. 49 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.