CLDF

ALTERA O ART. 2º, DA LEI 320, DE 24 DE SETEMBRO DE 1992.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO, PERMISSÕES OU AUTORIZAÇÕES DE USO PARA OCUPAÇÕES DE BENS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, LOCALIZADOS NA RA VI / PLANALTINA.

DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DOS ATOS DE DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO NA MARGEM OESTE DO EIXO RODOVIÁRIO LESTE, CONTÍGUA AO LOTE PAG-1, VIZINHO À QUADRA 210, DO SETOR DE HABITAÇÕES COLETIVAS SUL DE BRASÍLIA, RA-I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.