CLDF

SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, QUE PROMOVA ALTERAÇÃO NO DECRETO Nº 30.490, DE 22 DE JUNHO DE 2009, ALTERANDO A REDAÇÃO DO ARTIGO 101, DO REGIMENTO INTERNO DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL.

SUGERE AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, PROVIDÊNCIAS PARA A SINALIZAÇÃO ADEQUADA E ACESSIBILIDADE AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO VARJÃO- RA XXIII.

SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, QUE ENVIE A ESTA CASA PROJETO DE LEI PARA ALTERAR A LEI Nº 3.669, DE 13 DE SETEMBRO DE 2005, ADEQUANDO AS ATRIBUIÇÕES DOS AGENTES DE ATIVIDADES PENITENCIÁRIAS.

SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, PROVIDÊNCIAS PARA A SINALIZAÇÃO ADEQUADA E ACESSIBILIDADE AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO ITAPOÃ- RA XXVIII.