CLDF

Altera a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006, que dispõe sobre a Política Habitacional do Distrito Federal, para incluir como prioridade as mulheres vítimas de violência doméstica, que atendam aos requisitos que especifica.

Dispõe sobre o uso de bens e áreas públicas para desenvolvimento de jardins comunitários, paisagismo, hortas orgânicas urbanas e permacultura, e dá outras providências.

Dispõe sobre a reserva de percentual das vagas de trabalho em serviços e obras públicas para pessoas em situação de rua.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DISTRITAL DE PROMOÇÃO, SALVAGUARDA, FOMENTO E INCENTIVO AOS COMPOSITORES E MÚSICOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.